A Prefeitura de Belo Horizonte vai apertar o cerco contra a especulação imobiliária

A Prefeitura de Belo Horizonte vai apertar o cerco contra a especulação imobiliária na capital mineira, a partir do ano que vem. Durante solenidade de assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até três salários mínimos, o prefeito Marcio Lacerda disse ontem que, com base no Estatuto das Cidades, vai institui o IPTU progressivo e até desapropriar terrenos e imóveis ociosos, que não cumprem nenhuma função social. A medida visa, principalmente, arrumar espaços para implantar o programa habitacional. O objetivo é forçar os proprietários de imóveis vazios, localizados em áreas já com infraestrutura, a darem algum fim ao patrimônio, e evitar a especulação imobiliária. Especialistas do setor imobiliário afirmam que a lei federal precisa de ser regulamentada no município por meio da Câmara Municipal e requer amplo estudo para evitar situações injustas. Ainda não há cronograma definido para o projeto. “O preço de terrenos e imóveis é estabelecido pelo mercado. Mas temos alguns instrumentos do estatuto que serão aplicados em Belo Horizonte a partir do próximo ano. Se ele (proprietário) em dois anos não der uma função a esse imóvel, o IPTU crescerá a taxas fortes a cada ano. No final de cinco anos, se continuar a não-utilização, poderemos desapropriar os imóveis e pagar com títulos da dívida”, disse o prefeito. Ele garantiu que a prefeitura não vai permitir especulação imobiliária. “É preciso entender que toda propriedade tem uma função social. O uso dele deve ser limitado pelo poder público. Isso está previsto na lei e não estamos inventando nenhuma novidade”, completou. Para o especialista Kênio Pereira, a proposta da prefeitura pode até evitar a especulação imobiliária, porém, em casos específicos. “Belo Horizonte tem hoje poucos lotes disponíveis”, disse. O alto valor de terrenos na capital mineira, em função da topografia irregular e carência de áreas, inviabilizou o programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte. O subsídio de R$ 46 mil oferecidos pelo governo federal não é suficiente para cobrir os custos das construtoras. Depois de 18 meses do lançamento do programa do governo federal, só ontem foi assinado o primeiro contrato para atendimento às famílias com renda de até R$ 1.530. Barroca. Para viabilizar o programa, a PBH planeja arrecadar R$ 200 milhões para aplicar em projetos habitacionais. Nesta semana, a Câmara Municipal autorizou a venda, por no mínimo R$ 17,5 milhões, do primeiro imóvel: o Mercado Distrital do Barroca, abandonado há anos. Segundo Lacerda, a expectativa é que o imóvel seja colocado em leilão. Ainda neste ano, o Legislativo deve autorizar a alienação de mais 41 terrenos, que totalizam cerca de R$ 85,4 milhões. Morador de área de risco tem prioridade De acordo com o secretário municipal adjunto de habitação, Carlos Medeiros, dos 200 mil inscritos para participar do programa Minha Casa, Minha Vida na capital mineira, 46 mil estariam aptos a participar do programa. O programa prevê a intermediação da prefeitura para o acesso de famílias com renda de até três salários mínimos ao projeto habitacional. Além desse contingente, a prefeitura tem uma lista de cerca de 13 mil pessoas que participam de programas municipais, como o Vila Viva e o Orçamento Participativo da Habitação. O número de inscritos está aquém do déficit habitacional do município: 53 mil moradias. “Ficamos muitos anos sem ter uma política nacional de habitação”, disse. Segundo ele, os primeiros beneficiados serão as famílias que moram em áreas de riscos. O Conselho Municipal de Habitação definirá as diretrizes de atendimento, de acordo com as regras do Ministério das Cidades. *Publicado em 22/10/2010 / O Tempo / Economia

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