BH ganha leis que equilibram ocupação do espaço urbano (Uso e Ocupação do Solo)

BH ganha leis que equilibram ocupação do espaço urbano (Uso e Ocupação do Solo)
O prefeito Marcio Lacerda apresentou nesta terça-feira, no Espaço Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, o novo Plano Diretor e a nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, legislações que trazem normas que vão mudar o visual e a organização da cidade. As leis, princípio de todas as outras normas municipais que interferem no desenvolvimento da cidade, são complementares e contém todo um aparato de regras que tenta equilibrar a formação do espaço urbano, tais como áreas de preservação e ocupação do solo; moradias e atividades econômicas; bairros formais e loteamentos clandestinos; sistema viário e condicionantes à expansão territorial; patrimônio histórico e adensamento de sítios; equipamentos públicos e empreendimentos privados, entre tantas outras complexidades que fazem da cidade uma rede de relações complementares e divergentes. As novas leis entram em vigor nesta quarta-feira, quando serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
“As consequências para a cidade de Belo Horizonte surgirão a médio e longo prazos, uma vez que o objetivo dessa legislação é a necessidade de termos uma cidade com boa qualidade de vida ao longo do tempo”, disse Marcio Lacerda.
Entre as principais mudanças, o zoneamento de algumas áreas foram adequados à nova situação da cidade. “A redução do adensamento é um dos principais aspectos da nova legislação. Ainda estimulamos a descentralização do desenvolvimento do município, na medida em que a lei flexibiliza algumas atividades econômicas em quase toda as regiões da cidade em que não eram permitidas anteriormente”, analisou Marcio. Os parâmetros construtivos de alguns zoneamentos foram reformulados a fim de se tornarem mais condizentes aos preceitos que buscam refletir no espaço.
Cuidados especiais
Regiões de valor simbólico, histórico e paisagístico receberam cuidados especiais na lei. Algumas Áreas de Diretrizes Especiais, como a região do Isidoro, foram reforçadas por novas premissas estabelecidas e outras surgiram a partir do reconhecimento da população a espaços de relevância na malha urbana.
“Do ponto de vista da estruturação urbana, a ideia é estruturar o desenvolvimento do município em torno de eixos viários prioritários de alta capacidade de transporte, com preservação das áreas de relevância ambiental”, disse a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Caldas.
A nova forma de regulação na cidade, por sua vez, busca acelerar o processo de descentralização das atividades econômicas. A compatibilização das atividades permitidas no município promoverá maior clareza às possibilidades de localização de usos não residenciais na cidade e agilidade aos processos de licenciamento para abertura de novas empresas.
“O processo legislativo desse projeto foi muito intenso. Dentro das diversas audiências públicas, tivemos cerca de 500 emendas feitas pelos vereadores e mais de 3 mil requerimentos. Foram feitos diversos ajustes até que se chegou a um projeto substitutivo de consenso entre o executivo e o legislativo”, destacou o secretário Municipal de Governo, Josué Valadão.
Estes e outros exemplos de modificações direcionam as diversidades da cidade em busca da maximização das qualidades de cada espaço e da solução dos problemas de cada região. Cada lugar, com suas especificidades, possui regras e preceitos compatíveis que os unem em uma cidade.
Nova lei visa uma BH com crescimento mais organizado
Responsáveis pelo ordenamento da expansão e desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do solo foram amplamente discutidos até a redação final de seus textos. Além do trâmite na Câmara dos Vereadores, inclusive com a realização de audiências públicas, os principais aspectos das legislações estiveram presentes na pauta da Conferência de Política Urbana, promovida no ano passado com a participação dos setores técnico, empresarial e popular, representantes dos poderes público e privado e da sociedade civil.
A conferência está prevista no Plano Diretor como evento de ocorrência periódica, sinteticamente, com o objetivo de avaliar as políticas urbanísticas desenvolvidas em Belo Horizonte e direcionar alternativas de melhoria do espaço urbano que possam ser introduzidas à legislação municipal. Em sua terceira edição, os participantes debateram, entre outros temas, parâmetros de ocupação do solo, licenciamento e localização de atividades econômicas, parcelamento do solo, posturas municipais e áreas de diretrizes especiais.
As decisões da conferência foram submetidas à avaliação do Legislativo e resultaram na Proposição de Lei 150/2010, que insere novas premissas à forma de planejar, ocupar e usufruir a cidade. Foram trabalhados princípios elementares pautados no cumprimento da função social da propriedade e em adequações às regras vigentes há mais de 10 anos no município, incorporando, principalmente, preceitos de novas formas de planejamento e gestão baseadas no Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Entenda a nova legislação
• Redução do adensamento
Um dos principais aspectos da nova legislação é a redução do adensamento da cidade. Em toda a capital, essa redução gira em torno de 10%, mas há casos específicos onde esse coeficiente é maior, principalmente para aquelas áreas que sofreram nos últimos anos um processo de ocupação desordenado. Os bairro Buritis e Castelo, por exemplo, tiveram potencial construtivo reduzido em cerca de 50%.
• Estímulo ao desenvolvimento econômico local
Se por um lado reduziu-se o potencial de ocupação e o crescimento desordenado, por outro a nova legislação estimula a descentralização do desenvolvimento do município, na medida em que flexibiliza algumas atividades econômicas de baixo impacto em quase todas as regiões da cidade. Esse ponto será decisivo também para, por exemplo, reduzir problemas de mobilidade urbana. As pessoas terão maior possibilidade de empreender e trabalhar mais perto de casa.
• Operações urbanas com planejamento e preservação ambiental
O conteúdo da nova legislação tem duas preocupações: a visão de longo prazo para a ocupação de novas áreas da cidade e a preservação ambiental. Um exemplo disso foi o planejamento da ocupação da Região do Isidoro, no vetor Norte, a última grande área ainda desocupada da capital mineira que estava seriamente ameaçada de sofrer com o adensamento desordenado. A ocupação da região foi planejada de forma a assegurar a preservação das áreas de relevância ambiental, inclusive com a previsão da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos necessários para a sua ocupação. Essa operação deverá ser realizada em parceria com a iniciativa privada.
• Adaptação à realidade do município
O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo chegam após dez anos da última revisão. A lei foi elaborada inicialmente em 1996 e passou por uma pequena revisão no ano de 2000. Esta é a primeira revisão feita após a implantação do Estatuto das Cidades, que data de 2003.
• Melhorar a qualidade de vida e ordenar o crescimento
Devido à sua magnitude, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo não apresenta efeitos imediatos na vida da cidade. As suas conseqüências certamente surgirão a médio e longo prazos, uma vez que o eixo central das discussões foi a melhoria da qualidade de vida da população.
• Sintonia com o planejamento estratégico de longo prazo
A legislação sancionada se une a outros marcos legais na cidade que foram elaborados dentro de uma visão de crescimento de longo prazo, a exemplo do Código de Obras, sancionado em junho de 2009, e do Código de Posturas, que passou a vigorar no último mês de abril.
• Aspecto democrático de elaboração da lei
A elaboração da lei começou em abril do ano passado, com a 3ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas, com a participação de todos os segmentos representativos da sociedade. Representantes da Prefeitura, membros dos setores técnicos e integrantes de entidades da sociedade civil tiveram dois meses de intensas discussões que serviram de base para o projeto enviado à Câmara Municipal. No legislativo, a proposta tramitou por mais de seis meses e as discussões foram aprofundadas por dezenas de audiências públicas que aprimoram ainda mais a legislação.
Confira Aqui a Íntegra da Lei 9.959 de 20/10/2010
(Fonte- Portal PBH)

5 comentários sobre “BH ganha leis que equilibram ocupação do espaço urbano (Uso e Ocupação do Solo)

  1. Trabalho numa empresa de projetos em BH e estou precisando com urgência de um manual que possa nos fornecer as leis novas e antigas sobre parcelamento ocupação e uso do solo de BH.
    Ja procuramos em várias livrarias da cidade e ninguem sabe nos informar.

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