Mercado imobiliário: legislação em debate

Redação – Estado de Minas
Igor Rodrigues/Divulgação
Empresários do setor de construção civil e incorporação, arquitetos, advogados e corretores de imóveis se reuniram este mês para discutir os impactos econômicos e legislativos no atual mercado imobiliário. O seminário foi promovido pela Fundação Getulio Vargas/IBS Business School, em parceria com a Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem (Caminas). O professor de MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil da FGV, Fábio Lopes Soares, mediou o debate, que abordou as leis de uso e ocupação do solo e do inquilinato e a arbitragem na solução de conflitos. A principal polêmica do encontro girou em tornou da outorga onerosa da atual lei de uso e ocupação do solo, que limita o espaço de construção e obriga o construtor a pagar pelo excedente, caso queira edificar mais que o permitido. “Fato que acaba resultando no encarecimento do custo da construção civil, que, no fim da cadeia, pode prejudicar o consumidor”, comentou o professor Fábio Soares. As entidades do setor alegam que a medida precisa ser melhor avaliada, uma vez que pode causar problemas de gestão nos negócios imobiliários.

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