Mudança bem-vinda

  Humberto Siqueira – Estado de Minas Alteração no texto do artigo 723 do Código Civil exige do corretor total transparência
SXC.hu/Banco de Imagens
Quem nunca fez uma compra sem desconfiar de que o vendedor estivesse ressaltando as qualidades e menosprezando os defeitos de um determinado produto ou serviço, ou até omitindo informação? Isso também ocorria no setor imobiliário. Não raro, o interessado em um imóvel ficava refém das informações do corretor, que respondia apenas sobre o que fosse indagado. Se o pretendente não fizesse as perguntas certas, poderia perder detalhes importantes que deveria saber sobre o futuro bem. Mas uma mudança no Código Civil alterou o texto em benefício da transparência nos negócios. Desde 19 de maio, a redação do artigo 723 passou a ser a seguinte: “O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência”. Leia a continuação desta matéria: Corretores conscientes O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, destaca a importância da mudança. “A redação anterior dava margem à interpretação de que o corretor só prestaria as informações do negócio se fosse solicitado, podendo omitir as que não fossem questionadas, sem responder por danos. Agora diz claramente que o corretor está obrigado a levantar e a repassar todas as informações da transação para as partes envolvidas no negócio, sob pena de responder pelos danos causados”. Leia mais: Corretor com muito orgulho Preparação dos corretores
Eduardo Almeida/RA Studio
Presidente do Creci, Paulo Tavares diz que alteração vai ajudar a extirpar do mercado corretores falsos e mal-intencionados, que omitem informações sobre um imóvel à venda

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