Prefeito mudou Plano Diretor sem aval de conselho ambiental

Prefeito mudou Plano Diretor sem aval de conselho ambiental  As alterações no zoneamento do Vale do Sereno, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram feitas sem o aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Nova Lima (Codema). As mudanças foram propostas pelo prefeito Carlinhos Rodrigues (PT) e sancionadas por ele em julho, depois de aprovação da Câmara Municipal. Como o texto da nova lei flexibiliza limites para construções na região, ela teria que passar pela aprovação do Codema, órgão responsável por regular licenciamentos ambientais. “Não há nenhuma licença emitida para construções na região. Não recebemos nenhum projeto”, denunciou o conselheiro do Codema Roney Bernardes.  Justiça analisa ação do MPE que tenta barrar liberação de construções  Conforme O TEMPO informou com exclusividade, uma ação civil pública foi impetrada pela promotora Andressa Lanchotti pedindo a revogação da lei. A ação está sendo analisada pela juíza Adriana Garcia, da 2ª Vara Cível de Nova Lima.  Mesmo com a contestação do Ministério Público Estadual (MPE), moradores da cidade denunciam que tapumes foram instalados na área para novas construções. “O Vale do Sereno virou uma caixa-preta. Montaram lá uma portaria grande e vem um empreendimento grande por aí, mas está tudo sendo feito às escuras”, disse Bernardes. Caixa-preta. Durante toda a tarde de ontem, a reportagem pediu esclarecimentos ao prefeito e à secretária de Meio Ambiente, Cátia Romilde, e foi informada de que os dois estavam doentes. Em nota, a prefeitura informou que “não tem conhecimento de nenhum questionamento do Ministério Público referente ao zoneamento de lotes na região do Vale do Sereno, mas que se houver alguma recomendação para que seja realizada audiência pública com os moradores, irá cumprí-la”. A nova lei não está disponível nos sites da prefeitura nem da Câmara. Assessores da prefeitura também não divulgaram o texto. Cássio Magnani (PMDB), único dos oito vereadores votantes a recusar a proposta do prefeito, denuncia a aprovação sem discussão com a sociedade ou órgãos reguladores. “Foi uma urgência sem justificativa, aprovado na correria e sem estudos técnicos. E a lei tem sérios problemas de ilegalidade. Ele permite uma verticalização ruim”, afirmou. Fonte: O Tempo BH

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