Valor pago a mais por energia: muda cálculo para reajuste

Erros na base anterior geraram para o consumidor prejuízos de R$ 7 bi, mas Aneel é contra restituição; revelado o equívoco, a Câmara protestou, mas agora cala. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou alterações nos contratos com sete distribuidoras que operam no território nacional, de forma a tornar possível a adoção de nova base de cálculo para os reajustes tarifários nas contas de consumo, uma vez que a anterior onerava indevidamente os consumidores. Alterar a base geradora de cálculo para reajuste de tarifas de energia elétrica teve como motivação a denúncia (final de 2009) do Tribunal de Contas da União (TCU), alertando que os reajustes vinham sendo aplicados erroneamente, com prejuízos de R$ 7 bilhões (durante sete anos, R$ 1 bilhão/ano) para consumidores de todo o país. O problema estimulou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que durante os dois últimos meses de 2009 pressionou a Aneel para a mudança nos cálculos e devolução ao consumidor dos valores cobrados a mais. Parece que aquele “bombardeio” foi um fogo fátuo. Atualmente, ninguém está mugindo, nem tugindo em favor de reembolsar o consumidor tungado pela base de cálculo vigente entre 2002 e 2009. A Aneel, apesar de reconhecer que a metodologia gerou cobrança de valores superiores aos devidos, alega que não há devoluções a serem feitas, “uma vez que as distribuidoras promoveram os reajustes conforme o que estava previsto em contrato”. O que gerou a cobrança indevida – As contas de energia incluem os chamados encargos setoriais – subsídios pagos às distribuidoras para compensar as diferenças do custo da energia em todo o país. Na Região Norte, por exemplo, o preço de produção de energia é maior que no Sul. Os encargos setoriais evitam que a diferença chegue aos consumidores (ou seja: todos os consumidores do país dividem o montante que oneraria um determinado grupo). Os encargos são calculados com base no total de consumidores do país inteiro. Nos últimos anos, o mercado cresceu, mas as taxas não foram recalculadas. Em outras palavras e explicando de forma simplista, funcionou como se o resultado da divisão de 500 por mil fosse idêntico ao resultado da divisão de 500 por dez mil. Teoricamente, com a aplicação da nova base de cálculo, cada vez que crescer o número de consumidores é grande a possibilidade de diminuir o valor da conta de consumo de energia elétrica. Se acontecer, todos nós, independente da idade, voltaremos a acreditar que bebês são trazidos por cegonhas.

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